A VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO AGRONEGÓCIO: ESTUDO SOBRE ADESÃO DOS CREDORES E CICLOS PRODUTIVOS

Resumo

A importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e a necessidade de instrumentos jurídicos eficazes para sua proteção em períodos de crise justificam o presente estudo. Apesar de sua relevância, o setor ainda enfrenta entraves no acesso a mecanismos de recuperação empresarial, em especial à recuperação extrajudicial. A recuperação extrajudicial apresenta-se como alternativa eficiente para produtores rurais que buscam reestruturar dívidas de forma célere e discreta, diferenciando-se da recuperação judicial. Entre suas vantagens, destacam-se a agilidade, decorrente da ausência de administrador judicial e assembleia de credores, e a confidencialidade, que resguarda a imagem e a reputação comercial do devedor. O instituto, contudo, possui limitações relevantes. A homologação depende da anuência de, no mínimo, cinquenta por cento dos credores da mesma classe abrangida, além da impossibilidade de incluir débitos fiscais e trabalhistas. Tais restrições tornam sua utilização mais adequada em contratos bancários ou comerciais que não comprometam garantias essenciais à produção. Nesse cenário, a atuação do advogado é decisiva, pois o êxito do plano exige não apenas conhecimento jurídico, mas também compreensão de aspectos contábeis, contratuais e estratégicos. Um plano bem estruturado, técnico e juridicamente fundamentado é essencial para sua aprovação e efetividade. Assim, a recuperação extrajudicial revela-se instrumento jurídico relevante ao agronegócio, desde que aplicada com planejamento adequado e suporte profissional especializado.

Palavras-chave: Agronegócio. Crédito. Direito. Economia. Recuperação.