ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA: AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PESSOAS SURDAS

Resumo

A acessibilidade linguística constitui um componente fundamental para a garantia dos direitos à saúde e à cidadania, especialmente no caso de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Este artigo apresenta uma avaliação quali-quantitativa de unidades públicas de saúde, examinando como estratégias de comunicação acessível são implementadas no atendimento a pessoas surdas. A investigação baseia-se em análise documental, observação de serviços e entrevistas com usuários surdos, evidenciando barreiras estruturais como a ausência de intérpretes de Libras, a insuficiente formação dos profissionais e a inexistência de protocolos institucionais para atendimentos bilíngues. Os resultados mostram que a falta de acessibilidade linguística configura uma forma de violência epistêmica e comunicacional que compromete a qualidade do cuidado e impede o exercício pleno dos direitos linguísticos. Argumenta-se que a efetividade das políticas públicas de saúde exige a institucionalização de práticas bilíngues, formação continuada e incorporação da Libras como elemento central nas estratégias de cuidado. Conclui-se que a acessibilidade linguística é condição indispensável para um sistema de saúde equitativo, inclusivo e orientado pela justiça social.

Palavras-chave: Libras. Surdez. Acessibilidade. Direitos linguísticos. Saúde pública. Comunicação em saúde.