PORNOGRAFIA SINTÉTICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Este trabalho analisa as implicações civis e penais decorrentes do uso indevido da imagem de pessoas reais na criação e comercialização de conteúdos pornográficos gerados por inteligência artificial (IA). A expansão do uso da IA tem possibilitado a criação de conteúdos sintéticos altamente realistas, entre eles os chamados deepfakes, que inserem rostos reais em corpos digitais em contextos sexuais. Essa prática, conhecida como pornografia sintética, levanta sérias questões éticas e jurídicas, sobretudo quando ocorre no intuito de vingança. No ordenamento jurídico brasileiro, tal conduta configura violação dos direitos da personalidade, da honra e da dignidade humana, previstos na Constituição Federal. Embora ainda não exista legislação específica, normativos como o artigo 218-C do Código Penal e o Marco Civil da Internet vêm sendo utilizados para responsabilizar infratores, civil e penalmente. A pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo, utiliza revisão bibliográfica interdisciplinar entre Direito, tecnologia e ética. Busca-se compreender as lacunas normativas existentes, os impactos psicológicos e sociais sofridos pelas vítimas e as medidas jurídicas necessárias para assegurar a efetiva proteção da dignidade humana frente ao avanço das tecnologias digitais de manipulação de imagem.

Palavras-chave: Inteligência artificial. Deepfake. Pornografia sintética. Direitos da personalidade. Responsabilidade jurídica.