POLÍTICAS DE VIDA, BIOPOLÍTICA E TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo jurídico tem por objeto elucidar a teoria crítica dos Direitos Humanos, apresentando e contextualizando uma ferramenta de análise e atualização da crítica social foucaultiana para fenômenos dos direitos humanos, em específico, aqueles que aludem a uma passagem da biopolítica, ou seja, a produção da vida e da subjetividade adequadas à forma social capitalista, isto é, uma política centrada na produção da morte em larga escala, característica de um mundo em crise sistêmica. Todavia, é possível afirmar que essa é uma temática que se estende no decurso de sua obra, ante múltiplos moldes. Seja na conjuntura de coordenados estudos históricos, seja nas contestações que múltiplas vezes efetuaram, observando o que julgava ser a genuína responsabilidade de um pensador, Foucault, continuamente sentia-se tocado concernente a polêmica do poder. Todavia, nunca houve um conceito coletivo sobre o poder. No presente é mediante o legislativo que alcança um “superpoder”, muitos qualificam o constitucionalismo arbitrário, onde governam mediante leis que arruínam a democracia, por conseguinte a preservação dos direitos humanos. Sob outra perspectiva relevante nota-se o ataque à autonomia do Poder do Judiciário. A conduta praticada por esses governos abrange a ruína total ou parcial da Corte Suprema do país, de modo que pratiquem suas políticas, sem serem questionados no Judiciário. Esses modelos cerceiam a proteção dos direitos humanos, os direitos das minorias ou de vulneráveis não são repertório de agenda política. À vista disso, a temática poder é inerente à sua obra e faz-se um tema imediato à sua compreensão. Buscando a compreensão do estudo deste artigo de encontrar o núcleo do poder em Foucault e buscando encontrar, enfim, um sentido no conceito de poder foucaultiano, que não é nem disciplinar, nem o biopoder, se adotará como estratégia metodológica, no presente artigo, um estudo reflexivo do primeiro período (ou fase genealógica)da obra de Foucault, transferindo para outrora uma análise minuciosa do segundo e último período, que acolhe seus textos finais (a hermenêutica do sujeito). Tal opção metodológica, se justifica porque é na primeira fase de sua obra que Foucault explana, sobretudo, o conceito de poder disciplinar e biopoder, os quais elegeu-se aqui como oposição crítica desse núcleo emancipatório que se intenta constatar na concepção foucaultiana de poder.

Palavras-chave: Políticas de Vida. Biopolítica. Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos.