DEMOCRACIA ALGORÍTMICA: O IMPACTO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E NOS PROCESSOS ELEITORAIS

Resumo

A intensificação do uso das plataformas digitais nas últimas décadas transformou significativamente as formas de comunicação política e de participação democrática. Nesse contexto, surge o debate sobre a chamada democracia algorítmica, caracterizada pela influência de sistemas automatizados e algoritmos na circulação de informações, na formação da opinião pública e, consequentemente, nos processos eleitorais. O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira as plataformas digitais e seus mecanismos algorítmicos interferem na construção do debate público e no comportamento eleitoral, observando os desafios jurídicos decorrentes desse fenômeno para a proteção da democracia e dos direitos fundamentais. Para alcançar esse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada em obras acadêmicas, artigos científicos, legislações e documentos institucionais relacionados ao tema. A análise dos dados buscou identificar os principais impactos das dinâmicas algorítmicas na circulação de conteúdos políticos, na amplificação de determinadas narrativas e na segmentação informacional dos usuários. Os resultados indicam que os algoritmos utilizados pelas plataformas digitais podem influenciar significativamente a visibilidade de conteúdos políticos, contribuindo tanto para a ampliação do debate democrático quanto para a disseminação de desinformação e a polarização social. Observa-se, ainda, que a ausência de transparência algorítmica e a concentração de poder informacional em grandes empresas de tecnologia representam desafios relevantes para a regulação jurídica e para a garantia da integridade dos processos eleitorais. Conclui-se que a democracia contemporânea demanda novos mecanismos normativos e institucionais capazes de equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da ordem democrática.

Palavras-chave: Democracia. Algoritmos. Plataformas digitais. Eleições. Regulação.