TRANSPORTE SANITÁRIO E DIREITO À SAÚDE: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EM ARAGUAÍNA (TO)

Eduardo Cunha da SILVA, Lilyan Rosmery Luizaga de MONTEIRO

Resumo


O artigo analisa a política pública de acesso ao transporte sanitário no município de Araguaína, Tocantins, à luz da sua renovação em 2021, com foco na ampliação do acesso aos serviços de saúde. Adotando uma abordagem metodológica mista, a pesquisa integra revisão bibliográfica, análise de dados secundários e entrevistas com usuários e gestores do sistema, permitindo uma leitura crítica da efetividade da política. O referencial teórico está ancorado nos estudos sobre políticas públicas e no conceito de desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, destacando a articulação entre mobilidade, equidade social e direito à saúde. Os resultados evidenciam limitações operacionais, como infraestrutura precária, falhas na articulação interfederativa e planejamento insuficiente diante da crescente demanda. A judicialização do acesso ao transporte sanitário revela-se um indicativo das fragilidades institucionais na garantia do direito à saúde. Conclui-se que, embora a política represente um instrumento essencial de redução das desigualdades no acesso aos serviços, sua efetividade depende do aprimoramento da gestão, financiamento e integração com outras políticas públicas. Recomenda-se a ampliação da frota, capacitação de profissionais e adoção de estratégias permanentes de monitoramento e avaliação, a fim de assegurar um serviço mais eficiente, equitativo e humanizado.

Palavras-chave: Transporte sanitário. Políticas públicas. Acesso à saúde. Equidade. Sistema Único de Saúde.


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Referências


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