O VALOR DA VIDA NO DIREITO BRASILEIRO: O QUANTUM INDENIZATÓRIO E A (DES)PROPORCIONALIDADE DAS INDENIZAÇÕES EM CASOS DE MORTE CAUSADA POR AGENTES POLICIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS

Resumo

O artigo analisa a (des) proporcionalidade do quantum indenizatório fixado pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins em casos de morte causada por agentes policiais. Objetiva verificar se os valores arbitrados são compatíveis com a proteção da vida como bem jurídico supremo e com os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e jurisprudencial, com análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no período de 2021 a 2025. Os resultados apontam significativa disparidade nos valores indenizatórios e ausência de critérios mais objetivos para a quantificação do dano moral por morte. Conclui-se que tal cenário compromete a coerência decisória, fragiliza a efetividade da reparação civil e evidencia a necessidade de parâmetros orientadores mais consistentes, sem que isso implique tarifação da vida humana.

Palavras-chave: Valor da vida. Morte. Agentes policiais. Quantum indenizatório. Responsabilidade civil do estado.