O NATIMORTO E O DIREITO AO NOME

Resumo

Este artigo pretende desvelar os aspectos centrais que envolvem o direito do natimorto, descrevendo o nome como elemento essencial da identidade e da personalidade humana, marcado por profundo valor afetivo atribuído pelos pais desde a concepção. No entanto, em casos de natimorto, o sistema registral brasileiro por muito tempo impediu que esse nome fosse oficialmente reconhecido, restringindo-se à expressão “natimorto”. Os objetivos específicos são investigar o tratamento legal e registral conferido ao natimorto na legislação brasileira e nas normas estaduais, demostrando a relevância do nome como expressão de identidade e direito da personalidade, mesmo em casos de natimortalidade e evidenciar os impactos emocionais, jurídicos e sociais causados pela negativa de registro nominal ao natimorto. A diversidade de entendimentos estaduais e a ausência de norma federal específica por muito tempo geraram insegurança jurídica e frustração às famílias, ao negar um direito que toca diretamente a dignidade humana. E dentro deste se coloca a hipótese da possibilidade legal de atribuição de nome ao natimorto, ainda que sem o reconhecimento da personalidade jurídica plena, representa um instrumento de promoção da dignidade dos pais e da proteção à afetividade familiar, contribuindo para o acolhimento do luto e para a efetivação dos direitos da personalidade. O artigo adota a metodologia qualitativa e bibliográfica, fundamentada em fontes de livros, artigos e doutrinas relacionadas à legislação nacional.

Palavras-chave: Natimorto. Registro civil. Dignidade humana. Insegurança jurídica. Legislação federal.