DIVERGÊNCIA PERICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: A SUBJETIVIDADE DO CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORATIVA COMO FATOR DETERMINANTE

Resumo

O estudo analisa a divergência entre as perícias médicas administrativas do INSS e as perícias judiciais como fator determinante da judicialização dos benefícios por incapacidade, com ênfase na subjetividade do conceito de incapacidade laborativa. Utiliza pesquisa bibliográfica e documental, com exame de legislação previdenciária, jurisprudência, doutrina especializada e relatórios institucionais. Identifica que ações judiciais questionando a perícia administrativa apresentam probabilidade de êxito 35,3 pontos percentuais superior às demais demandas previdenciárias, evidenciando divergência sistemática de critérios e métodos avaliativos. Demonstra que a avaliação administrativa tende a adotar enfoque biomédico, centrado na patologia e em apreciação pontual do estado clínico, enquanto a via judicial aplica abordagem ampliada, considerando limitações funcionais e fatores contextuais. Conclui que a redução da litigiosidade exige aprimoramento do modelo pericial administrativo, com incorporação de parâmetros biopsicossociais e padronização de procedimentos.

Palavras-chave: Divergência pericial. Judicialização previdenciária. Incapacidade laborativa. Modelo biopsicossocial. Perícia médica.