SAÚDE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA PREVALÊNCIA DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E OS ENTRAVES À ASSISTÊNCIA INTEGRAL

Resumo

Este estudo analisa as condições de saúde no sistema prisional brasileiro à luz dos pressupostos da Lei de Execução Penal, que assegura o direito à atenção integral à saúde da população privada de liberdade. Parte-se da compreensão de que desigualdades estruturais historicamente produzidas se expressam na precariedade das unidades prisionais, caracterizadas por superlotação, insalubridade e limitações no acesso a serviços de saúde, configurando um cenário de elevada vulnerabilidade sanitária. O objetivo foi analisar a efetividade das políticas públicas de saúde no cárcere, com ênfase na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, bem como discutir o papel dos profissionais de enfermagem nas ações de cuidado. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com análise temática de produções científicas relacionadas à organização do sistema penitenciário, aos determinantes sociais do processo saúde-doença, ao manejo de doenças infectocontagiosas e aos desafios político-institucionais na implementação das ações de saúde. Os resultados indicam que a insuficiência estrutural e a fragilidade na execução das políticas públicas contribuem para a elevada incidência de agravos como tuberculose e HIV/aids, além de impactos relevantes na saúde mental da população custodiada. Evidencia-se, ainda, o papel estratégico da enfermagem em ações de triagem, vigilância epidemiológica e educação em saúde, embora limitado por entraves institucionais e operacionais. Conclui-se que há necessidade de fortalecimento das políticas públicas e ampliação da produção científica, especialmente em contextos regionais pouco investigados, como o município de Araguaína, Tocantins, visando subsidiar a qualificação da atenção à saúde no sistema prisional.

Palavras-chave: Saúde prisional. Doenças infectocontagiosas. Enfermagem.