DESAFIOS DA REGULAÇÃO EM SAÚDE BUCAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOS FLUXOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar os desafios operacionais e gerenciais dos fluxos de referência e contrarreferência em saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no encaminhamento da Atenção Primária para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Trata-se de uma revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa analítica, complementada pela análise de documentos normativos. Os resultados evidenciam que a regulação do acesso à atenção especializada em odontologia no SUS enfrenta gargalos críticos. Observa-se subnotificação de encaminhamentos em decorrência da falta de capacitação profissional para o preenchimento adequado da contrarreferência. Ademais, o tempo médio de espera para a primeira consulta especializada varia entre 90 e 180 dias na maioria das regiões de saúde brasileiras, superando em muito o prazo preconizado. Há também perda da continuidade do cuidado, uma vez que de 40% a 60% dos pacientes não retornam à unidade básica após o atendimento especializado. Some-se a isso a ausência de integração entre os sistemas de informação, especificamente o e SUS AB e o SISREG. Conclui-se, portanto, que os fluxos de referência e contrarreferência em saúde bucal são insuficientemente implementados, comprometendo a integralidade e a longitudinalidade do cuidado.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Saúde bucal. Regulação em saúde. Referência e contrarreferência. Centros de Especialidades Odontológicas.