A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Ana Paula Caetano Aguiar BARROS, Wesley Oliveira CUNHA

Resumo


O presente estudo aborda a imputabilidade penal do psicopata no contexto do Direito Penal Brasileiro, destacando os desafios enfrentados pela legislação, doutrina e jurisprudência. Considerando o psicopata como indivíduo com plena capacidade cognitiva, mas com distúrbio emocional e moral, o trabalho explora a distinção entre doença mental e transtorno de personalidade antissocial, apresentando fundamentação teórica baseada em autores consagrados e documentos oficiais. Analisa-se a aplicação do artigo 26 do Código Penal, o papel da psicologia forense e as implicações de políticas públicas na gestão de indivíduos psicopatas. Conclui-se que, embora plenamente imputáveis, os psicopatas demandam medidas específicas de acompanhamento psicológico e jurídico, com vistas à prevenção da reincidência e à segurança social.

Palavras-chave: Legislação. Transtorno. Responsabilidade Penal.


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Referências


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