O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS INCENTIVOS FISCAIS NO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

Resumo

O agronegócio brasileiro consolida-se como pilar estratégico da economia nacional, respondendo por 26,6% do PIB e por expressivos superávits comerciais. Este trabalho analisa o impacto das políticas públicas e incentivos fiscais no desenvolvimento do setor, com ênfase nos mecanismos de fomento e seus efeitos sobre a competitividade e a inclusão produtiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, demonstra que instrumentos como o crédito rural (Pronaf, Pronamp e Plano Safra), a desoneração tributária (Lei nº 10.925/2004) e os regimes especiais de tributação constituem ferramentas essenciais para reduzir custos, estimular investimentos e promover ganhos de produtividade. Contudo, identificam-se desafios significativos, como a concentração de benefícios em grandes produtores e a necessidade de maior articulação entre incentivos fiscais e sustentabilidade ambiental. O estudo conclui que o aprimoramento dessas políticas, com foco em equidade, condicionalidades ambientais e governança, é fundamental para consolidar um modelo de desenvolvimento rural que harmonize competitividade econômica com responsabilidade socioambiental.

Palavras-chave: Agronegócio. Políticas Públicas. Incentivos Fiscais. Crédito Rural. Desenvolvimento Sustentável.