DE KYOTO À PARIS:TRAJETÓRIA INTERNACIONAL E GEOPOLÍTICA DOS MERCADOS DE CRÉDITOS DE CARBONO

Christiane de HOLANDA CAMILO

Resumo


Este artigo analisa a trajetória internacional e a dinâmica geopolítica dos mercados de créditos de carbono, desde o Protocolo de Kyoto (1997) até o Acordo de Paris (2015). A pesquisa parte do reconhecimento de que os mecanismos de mercado para mitigação das mudanças climáticas não são apenas instrumentos técnicos, mas também arenas de disputa entre interesses econômicos, políticos e ambientais. O objetivo central é compreender como os regimes internacionais de governança climática moldaram, e foram moldados pelas relações de poder entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente no que se refere à regulação e operacionalização dos créditos de carbono. A análise revela que, embora os mercados de carbono representem uma inovação institucional relevante, sua efetividade depende da superação de impasses geopolíticos.

Palavras-chave: Mercado de Créditos de Carbono. Protocolo de Quioto. Acordo de Paris. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jun. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm. Acesso em: 8 jul. 2024.

BRASIL. Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022. Regulamenta os procedimentos para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 maio 2022.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 dez. 2009.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC Atualizada. Brasília, DF: MMA, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/NDC. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Protocolo de Quioto e Legislação correlata. Brasília, DF: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, 2004. v. 3 (Coleção ambiental). Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70328/693406.pdf?sequence=2. Acesso em: 11 jun. 2025.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281