DESAFIOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS AUTÔNOMAS

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) impulsiona uma revolução tecnológica que desafia os paradigmas jurídicos tradicionais, especialmente a Responsabilidade Civil, diante da capacidade das máquinas operarem com autonomia e tomarem decisões imprevisíveis. O objetivo deste artigo é realizar uma análise da aplicabilidade da responsabilidade civil à personalidade eletrônica, sob a luz da Teoria Ator-Rede em sistemas de IA dotados de autonomia decisional, bem como investigar os desafios jurídicos e as propostas de adequação normativa. Para tanto, a metodologia buscou empregar uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo para examinar o tema. Constatou-se a insuficiência atual de teorias aplicáveis ao caso, visto que as teorias clássicas de culpa e nexo causal frente à opacidade algorítmica no atual cenário brasileiro necessitam de aprimoramento da gestão de riscos e implementação de seguros obrigatórios como soluções mais adequadas do que a atribuição imediata de personalidade jurídica das IAs.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Inteligência Artificial. Decisões Autônomas. Autonomia.