EMISSÃO DO CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE SUA EFICACIA NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumo

O aumento das emissões de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO₂), tem intensificado os debates sobre mecanismos eficazes de mitigação das mudanças climáticas. Nesse contexto, os créditos de carbono emergem como instrumento econômico relevante, sendo amplamente adotados em nível internacional. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia da emissão de créditos de carbono no Brasil à luz da legislação vigente, considerando aspectos jurídicos, ambientais e institucionais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando o método dedutivo e fundamentando-se em levantamento bibliográfico e documental. Foram analisados instrumentos normativos nacionais, tratados internacionais, relatórios técnicos e estudos acadêmicos, bem como experiências práticas relacionadas à implementação de projetos de crédito de carbono no país. Os resultados indicam que, embora o Brasil possua significativo potencial ambiental e normativo, há fragilidades na estrutura regulatória, especialmente quanto à ausência de um mercado plenamente regulamentado, limitações nos sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV) e dificuldades de integração institucional. Constatou-se, ainda, que tais lacunas comprometem a credibilidade dos créditos emitidos e reduzem a competitividade do país no mercado internacional. Conclui-se que o fortalecimento do arcabouço jurídico e institucional é essencial para garantir a efetividade desse instrumento na mitigação climática.

Palavras-chave: Carbono. Clima. Legislação. Mercado. Sustentabilidade.