ADULTIZAÇÃO INFANTIL NA ERA DIGITAL: RISCOS E IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

Resumo

A crescente utilização da internet e das redes sociais trouxe avanços sociais e tecnológicos, mas também elevou significativamente o risco de exposição indevida e a adultização precoce de crianças e adolescentes, comprometendo direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo analisa o fenômeno da adultização infantil no contexto da cultura digital contemporânea, investigando suas manifestações, riscos psicossociais e as falhas nas redes de proteção jurídica e social. A hiperexposição digital, impulsionada por algoritmos de engajamento e lógicas de mercado, tem antecipado padrões estéticos e comportamentais típicos do universo adulto. O estudo examina as insuficiências na tutela jurídica diante da velocidade tecnológica, utilizando como referência o "Caso Felca" e o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adota-se pesquisa qualitativa, com método dedutivo e abordagem descritiva, examinando doutrina, legislação e casos concretos. Ao final, conclui-se que a preservação do desenvolvimento pleno da infância exige o fortalecimento da educação digital e a responsabilização efetiva das plataformas digitais e dos responsáveis legais.

Palavras-chave: Criança e Adolescente. Responsabilização Civil. Responsabilização Penal. Internet. Proteção Integral.