A VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA DIANTE DAS FRAUDES EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA SEGURANÇA DIGITAL

Resumo

O presente artigo analisa a acentuada vulnerabilidade da pessoa idosa no cenário de fraudes previdenciárias, fenômeno potencializado pela transição abrupta dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para plataformas digitais. A problemática central reside na colisão entre o dever estatal de modernização administrativa e a garantia constitucional de proteção à dignidade do idoso. A metodologia pauta-se em uma abordagem qualitativa, centrada na análise dogmática e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo para relacionar princípios constitucionais às normas do Estatuto do Idoso e da LGPD. A investigação utiliza, ainda, dados estatísticos da Força-Tarefa Previdenciária e da Senacon para fundamentar a extensão do problema social. Investigam-se os mecanismos de fraude contemporâneos, como o sequestro de benefícios e a contratação coercitiva de empréstimos consignados, sob o prisma da responsabilidade civil objetiva e da Teoria do Risco-Proveito. Os resultados apontam que a hipervulnerabilidade do idoso demanda uma hermenêutica jurídica mais protetiva, capaz de mitigar a exclusão digital e garantir a segurança patrimonial necessária à subsistência.

Palavras-chave: Idoso. Fraudes Previdenciárias. Hipervulnerabilidade. Proteção Integral. Responsabilidade Civil.