GRILAGEM DE TERRAS NO BRASIL: ANÁLISE DOS MECANISMOS PENAIS DE COMBATE E SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA JURÍDICA DO AGRONEGÓCIO

Resumo

A grilagem de terras constitui um dos principais problemas fundiários enfrentados no Brasil, estando diretamente relacionada à apropriação ilegal de terras públicas, à fragilidade da governança territorial e à prática de diversos ilícitos civis, ambientais e penais. O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos penais de combate à grilagem de terras e os impactos dessa prática na segurança jurídica do agronegócio brasileiro. Para tanto, busca-se compreender a formação histórica da grilagem no país, os mecanismos utilizados para legitimação de áreas ocupadas irregularmente, bem como os fatores estruturais que favorecem sua permanência. Além disso, são examinados os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da grilagem, especialmente no que se refere à insegurança jurídica da propriedade rural, aos conflitos agrários, à degradação ambiental e às dificuldades relacionadas à regularização fundiária. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, baseada em estudos doutrinários, legislações e relatórios técnicos sobre governança fundiária e ocupação territorial. Conclui-se que a grilagem representa um obstáculo significativo ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, comprometendo a estabilidade das relações fundiárias, a proteção ambiental e a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão territorial.

Palavras-chave: Grilagem de terras. Segurança jurídica. Agronegócio. Regularização fundiária.