O PARADOXO DA VALORIZAÇÃO DOCENTE NA REGIÃO NORTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESEMPENHO DO TOCANTINS NA META 17 DO PNE (2014-2024)

Resumo

A valorização dos profissionais da educação constitui um dos principais eixos das políticas educacionais brasileiras, sendo reconhecida como condição indispensável para a melhoria da qualidade da educação básica. Nesse contexto, a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) estabeleceu como objetivo equiparar o rendimento médio dos professores das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o desempenho do estado do Tocantins no cumprimento da Meta 17, considerando o contexto das desigualdades regionais que caracterizam a Região Norte do Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados dispositivos legais, documentos oficiais, relatórios de monitoramento do PNE e indicadores educacionais produzidos por órgãos governamentais e instituições de pesquisa. Os resultados evidenciam que, embora o Tocantins tenha registrado avanços na política de valorização docente durante o período analisado, persistem limitações estruturais relacionadas às desigualdades regionais, à capacidade de financiamento e à efetividade das políticas remuneratórias, comprometendo o alcance integral da Meta 17. Conclui-se que a valorização docente permanece marcada por um paradoxo entre os avanços normativos e as dificuldades de concretização das políticas públicas, reforçando a necessidade de estratégias articuladas que promovam maior equidade federativa e sustentabilidade financeira para a carreira do magistério.

Palavras-chave: Valorização Docente. Meta 17. Plano Nacional de Educação. Tocantins. Políticas Públicas.