DIREITOS LINGUÍSTICOS, CULTURA SURDA E ACESSIBILIDADE AUDIOVISUAL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DA INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa os avanços e desafios da inclusão da comunidade surda no Brasil, com foco nos direitos linguísticos, na acessibilidade audiovisual e no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A pesquisa, de caráter bibliográfico e abordagem qualitativa, foi desenvolvida a partir da análise de legislações, documentos oficiais e obras de autores como Bobbio (1992), Skutnabb-Kangas (2000), Skliar (1998), Quadros (2004), Sassaki (2003) e Labov (1972). Os resultados evidenciam que a consolidação dos direitos linguísticos e o reconhecimento da Libras como língua legítima representam conquistas históricas para a comunidade surda, fortalecendo sua identidade cultural e ampliando o acesso à educação e à comunicação. Observou-se, ainda, que recursos de acessibilidade audiovisual, como legendas, janelas de Libras e audiodescrição, desempenham papel fundamental na democratização da informação, embora sua implementação ainda enfrente limitações práticas. Conclui-se que a valorização da diversidade linguística e cultural, aliada ao cumprimento efetivo das legislações, é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva e democrática, capaz de assegurar cidadania plena à população surda.

Palavras-chave: Direitos Linguísticos. Libras. Cultura Surda. Acessibilidade Audiovisual. Inclusão Social.