APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL: PROVA DA ATIVIDADE RURAL E BARREIRAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS

Resumo

Este artigo analisa em que medida as regras de comprovação da atividade rural e os canais de acesso aos serviços previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuem para a efetivação da aposentadoria por idade do segurado especial. Parte-se do seguinte problema: de que forma as exigências probatórias e a digitalização dos serviços previdenciários podem assegurar análise individualizada e acesso efetivo ao benefício? O objetivo é analisar as regras de prova da atividade rural e identificar barreiras de acesso aos serviços previdenciários, considerando as particularidades documentais e digitais desse grupo. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico, documental e normativo, complementados por exame jurisprudencial. O corpus reúne estudos disponibilizados, publicados entre 2021 e 2026, além de legislação previdenciária, regulamentação administrativa, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dados oficiais do INSS e do IBGE. Os resultados indicam que a comprovação da atividade rural combina autodeclaração, cadastros, bases governamentais e documentos complementares, exigindo análise contextualizada e observância dos requisitos legais. Verificou-se também que a digitalização amplia os canais de atendimento, mas não elimina desigualdades de acesso, especialmente entre usuários com menor familiaridade digital. Conclui-se que a efetividade do benefício depende da articulação entre segurança jurídica, adequada instrução administrativa, motivação das decisões, orientação ao segurado e manutenção de canais acessíveis de atendimento.

Palavras-chave: Segurado especial. Aposentadoria rural. Atividade rural. INSS. Barreiras de acesso.