RESPONSABILIDADE CIVIL NA TELEMEDICINA E NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MÉDICA

Emanuela Maia NOBRE, Otavio Pimenta Lima FLORES, Palloma de Sousa BRILHANTE, Leonardo Rossini da SILVA

Resumo


A modernização da medicina por meio da telemedicina e da inteligência artificial provocou profundas alterações na prestação de serviços de saúde, ampliando o acesso ao atendimento médico e a utilização de tecnologias digitais no diagnóstico e monitoramento clínico. O presente estudo analisa a responsabilidade civil decorrente da utilização dessas ferramentas no contexto médico brasileiro. A pesquisa possui natureza qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e normas do Conselho Federal de Medicina. O estudo examina os desafios jurídicos relacionados à responsabilização de médicos, hospitais, plataformas digitais e desenvolvedores de inteligência artificial diante de falhas em atendimentos remotos, erros algorítmicos e vazamentos de dados sensíveis. Conclui-se pela necessidade de regulamentação específica voltada à inteligência artificial aplicada à medicina.

Palavras-chave: Direito médico. Inteligência artificial. LGPD. Responsabilidade civil. Telemedicina.


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Referências


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