A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA EXPLORAÇÃO FINANCEIRA DO IDOSO NAS RELAÇÕES FAMILIARES E BANCÁRIAS
Resumo
O envelhecimento populacional amplia a necessidade de proteção jurídica contra a exploração financeira da pessoa idosa, prática que pode ocorrer tanto nas relações familiares quanto bancárias e comprometer autonomia, dignidade e segurança patrimonial. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário na prevenção e repressão desse fenômeno, identificando mecanismos legais, responsabilidades institucionais, lacunas e possibilidades de aprimoramento. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinadas produções científicas, normas, documentos oficiais, enunciados jurisprudenciais e decisões judiciais publicados entre 2003 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: mecanismos judiciais de prevenção; efetividade das decisões; responsabilidades das instituições bancárias; e desafios na aplicação das normas protetivas. Os resultados evidenciaram a existência de arcabouço jurídico consistente, capaz de sustentar medidas preventivas, reparatórias e repressivas. Entretanto, a proteção permanece limitada pela subnotificação no ambiente familiar, pela dificuldade probatória, pela vulnerabilidade informacional, pela morosidade processual e pela insuficiente articulação institucional. Nas relações bancárias, destacou-se o dever de segurança, informação e controle de operações suspeitas. Conclui-se que a efetividade da tutela depende de respostas céleres, capacitação profissional, canais acessíveis de denúncia, educação financeira e atuação integrada entre justiça, assistência social e sistema financeiro.
Palavras-chave: Exploração financeira. Pessoa idosa. Poder Judiciário. Instituições financeiras.
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PDFReferências
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