A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA EXPLORAÇÃO FINANCEIRA DO IDOSO NAS RELAÇÕES FAMILIARES E BANCÁRIAS

Ana Luiza de Sousa NEVES, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


O envelhecimento populacional amplia a necessidade de proteção jurídica contra a exploração financeira da pessoa idosa, prática que pode ocorrer tanto nas relações familiares quanto bancárias e comprometer autonomia, dignidade e segurança patrimonial. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário na prevenção e repressão desse fenômeno, identificando mecanismos legais, responsabilidades institucionais, lacunas e possibilidades de aprimoramento. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinadas produções científicas, normas, documentos oficiais, enunciados jurisprudenciais e decisões judiciais publicados entre 2003 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: mecanismos judiciais de prevenção; efetividade das decisões; responsabilidades das instituições bancárias; e desafios na aplicação das normas protetivas. Os resultados evidenciaram a existência de arcabouço jurídico consistente, capaz de sustentar medidas preventivas, reparatórias e repressivas. Entretanto, a proteção permanece limitada pela subnotificação no ambiente familiar, pela dificuldade probatória, pela vulnerabilidade informacional, pela morosidade processual e pela insuficiente articulação institucional. Nas relações bancárias, destacou-se o dever de segurança, informação e controle de operações suspeitas. Conclui-se que a efetividade da tutela depende de respostas céleres, capacitação profissional, canais acessíveis de denúncia, educação financeira e atuação integrada entre justiça, assistência social e sistema financeiro.

Palavras-chave: Exploração financeira. Pessoa idosa. Poder Judiciário. Instituições financeiras.


Texto completo:

PDF

Referências


BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BEAUVOIR, Simone de. A velhice. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.

Acesso em: 18 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 18 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 out. 2026.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281