A TEORIA DO INDIGENATO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
Resumo
Os direitos territoriais dos povos indígenas constituem tema central do constitucionalismo brasileiro, pois envolvem proteção cultural, justiça histórica e preservação dos modos de vida tradicionais. Este estudo teve como objetivo analisar a teoria do indigenato na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, identificando seus fundamentos constitucionais, sua aplicação em decisões paradigmáticas e as tensões decorrentes da tese do marco temporal. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados estudos acadêmicos, legislação, acórdãos, votos e documentos oficiais publicados entre 1988 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, estruturada em quatro eixos: fundamentos constitucionais; decisões paradigmáticas; uniformidade interpretativa; e impactos sobre a efetivação dos direitos territoriais. Os resultados demonstraram que o artigo 231 da Constituição reconhece direitos originários, anteriores ao Estado, e atribui natureza declaratória à demarcação. A jurisprudência reafirmou esses fundamentos, inclusive no caso Raposa Serra do Sol, mas também revelou oscilações e condicionantes capazes de gerar insegurança jurídica. A rejeição do marco temporal no RE 1.017.365/SC fortaleceu a compreensão de que expulsões e deslocamentos históricos não podem impedir o reconhecimento territorial. Conclui-se que a proteção efetiva exige interpretação constitucional coerente com o indigenato, celeridade demarcatória, estabilidade jurisprudencial e atuação estatal integrada.
Palavras-chave: Teoria do Indigenato. Direitos territoriais. Povos indígenas. Supremo Tribunal Federal.
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PDFReferências
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