A TEORIA DO INDIGENATO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

Edimar Junyor Costa MORAES, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


Os direitos territoriais dos povos indígenas constituem tema central do constitucionalismo brasileiro, pois envolvem proteção cultural, justiça histórica e preservação dos modos de vida tradicionais. Este estudo teve como objetivo analisar a teoria do indigenato na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, identificando seus fundamentos constitucionais, sua aplicação em decisões paradigmáticas e as tensões decorrentes da tese do marco temporal. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados estudos acadêmicos, legislação, acórdãos, votos e documentos oficiais publicados entre 1988 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, estruturada em quatro eixos: fundamentos constitucionais; decisões paradigmáticas; uniformidade interpretativa; e impactos sobre a efetivação dos direitos territoriais. Os resultados demonstraram que o artigo 231 da Constituição reconhece direitos originários, anteriores ao Estado, e atribui natureza declaratória à demarcação. A jurisprudência reafirmou esses fundamentos, inclusive no caso Raposa Serra do Sol, mas também revelou oscilações e condicionantes capazes de gerar insegurança jurídica. A rejeição do marco temporal no RE 1.017.365/SC fortaleceu a compreensão de que expulsões e deslocamentos históricos não podem impedir o reconhecimento territorial. Conclui-se que a proteção efetiva exige interpretação constitucional coerente com o indigenato, celeridade demarcatória, estabilidade jurisprudencial e atuação estatal integrada.

Palavras-chave: Teoria do Indigenato. Direitos territoriais. Povos indígenas. Supremo Tribunal Federal.


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Referências


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