A GUARDA COMPARTILHADA COMO UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Resumo
A guarda compartilhada consolidou-se no Direito de Família como modelo destinado a preservar a convivência familiar e a corresponsabilidade parental após a dissolução conjugal. Este estudo objetivou analisar sua efetividade como instrumento de proteção ao melhor interesse da criança, considerando fundamentos jurídicos, impactos no desenvolvimento infantil, desafios de implementação e situações que limitam sua aplicação. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados artigos, dissertações, teses, obras jurídicas, normas e decisões judiciais publicados entre 1988 e 2026, interpretados por análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciaram que as Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014 fortaleceram a guarda compartilhada como regra e ampliaram a participação conjunta dos genitores nas decisões relativas aos filhos. Contudo, sua efetividade não decorre da aplicação automática do instituto, pois depende da segurança da criança, da cooperação parental, da organização da convivência e da análise individualizada da realidade familiar. Constatou-se que conflitos, violência doméstica, abuso, alienação parental e barreiras geográficas podem exigir restrições ou modelo diverso de guarda. Conclui-se que decisões fundamentadas, escuta protegida da criança, estudos psicossociais, mediação e acompanhamento interdisciplinar são indispensáveis para que a guarda compartilhada promova estabilidade afetiva, desenvolvimento integral e proteção, sem converter a igualdade formal entre os genitores em risco ao menor.
Palavras-chave: Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Corresponsabilidade parental. Convivência familiar. Proteção integral.
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PDFReferências
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