O PERJÚRIO E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho analisa a atipicidade do crime de perjúrio para o acusado no processo penal brasileiro. Investigam-se as raízes históricas do interrogatório e sua transformação de meio de prova para ato de autodefesa. A partir da análise dos princípios da Ampla Defesa, da Busca da Verdade Real e, fundamentalmente, do nemo tenetur se detegere, conclui-se que a mentira do réu configura uma irrelevância jurídica no atual sistema de garantias. O estudo aborda, ainda, o impacto de projetos de lei que visam a criminalização da conduta e realiza um breve confronto com o direito comparado.
Palavras-chave: Processo Penal. Perjúrio. Autodefesa. Nemo tenetur se detegere. Administração da Justiça.
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PDFReferências
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