A PROVA SINTÉTICA NO PROCESSO CIVIL: DESAFIOS JURÍDICOS DA RECONSTRUÇÃO ALGORÍTMICA DE FATOS

Tex Wille Sousa Soares SILVA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A transformação digital da justimplia os meios probatórios e introduz a prova sintética, compreendida como reconstrução ou simulação de fatos gerada por algoritmos a partir de dados previamente coletados. Este estudo objetivou analisar os desafios jurídicos de sua utilização no processo civil, considerando admissibilidade, valoração, confiabilidade e compatibilidade com o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a segurança jurídica. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados artigos, dissertações, teses, capítulos de livros, normas e decisões judiciais publicados entre 2015 e 2026, interpretados por análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciaram que a atipicidade dos meios de prova permite considerar evidências tecnológicas, mas não dispensa o controle sobre licitude, autenticidade, integridade, pertinência e confiabilidade. Constatou-se que opacidade algorítmica, vieses nos dados, manipulação, baixa explicabilidade e desigualdade técnica entre as partes podem comprometer a contestação da prova e induzir sua supervalorização. A pesquisa indicou como requisitos indispensáveis a rastreabilidade da geração, a preservação dos dados de origem, a auditabilidade independente, a perícia especializada e a fundamentação judicial específica. Conclui-se que a prova sintética deve ter valor condicionado e corroborativo, submetida ao controle humano e a parâmetros normativos próprios, sem substituir a apreciação crítica do conjunto probatório.

Palavras-chave: Prova sintética. Processo civil. Inteligência artificial. Garantias processuais. Vieses algorítmicos.


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Referências


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