JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE NO BRASIL: O IMPACTO DA DEMANDA POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Resumo

O direito à saúde é uma das premissas que possibilitam o exercício ao direito à vida e à dignidade humana. Nesse sentido, esse trabalho se dedica a discutir o impacto das demandas judiciais que visam o acesso à medicamentos de alto custo através do poder judiciário. O referido debate é de extrema necessidade, uma vez que a sociedade se divide em entender que o Estado possui recursos financeiros finitos, mas que o direito à saúde e à vida é bem intocável e deve ser perseguido e alcançado independente do custo. Para a construção do presente artigo utilizou-se a pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa de dados, doutrinas, legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que a discussão que perpassou por muito tempo acerca do dever ou não do Estado de fornecer medicamento e tratamento de alto custo teve seus contornos delineados com o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 566471 e 1366243 pela corte constitucional. Tais delineamentos foram de extrema importância, sobretudo na organização e no planejamento das políticas públicas de saúde, especialmente na política fiscal dado seu impacto sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde.

Palavras-chave: Saúde. Estado. Judicialização.